O Brasil, assim como outros países, está atualizando as regras para utilização de aeronaves remotamente pilotadas – popularmente conhecidas como Drones – de maneira viável e harmônica diante dos interesses do Estado, da indústria, das instituições de pesquisa e do cidadão para possibilitar o uso desses equipamentos tanto para uso recreativo quanto para o uso não recreativo.

Atualmente, para regularizar a sua aeronave é preciso estar atento as normas Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em alguns casos específicos, devem ainda ser respeitadas as regras publicadas pelo Ministério da Defesa.

A Secretaria de Aviação, por sua vez, é responsável por promover a atualização das leis e regras de forma que a atividade tenha seu marco legal e também desenvolver ações educativas junto à população.